Termos e Condições de Uso da 45rr

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar os serviços da 45rr, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, jogos ao vivo, crash games e quaisquer outros serviços disponibilizados pela plataforma, você manifesta de forma livre, consciente e inequívoca a sua concordância integral com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade e quaisquer diretrizes ou regras complementares publicadas na plataforma.

Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não deverá criar uma conta na 45rr nem utilizar quaisquer de seus serviços. O acesso à plataforma pressupõe a aceitação plena e irrestrita de todas as condições aqui estabelecidas.

Estes Termos se aplicam a todos os usuários da 45rr, independentemente da região do Brasil onde residam — seja São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Porto Alegre, Fortaleza, Manaus, Recife, Curitiba ou qualquer outra cidade do território nacional.

2 Definições

Para fins de interpretação e aplicação destes Termos, os seguintes termos e expressões têm os significados a eles atribuídos abaixo:

• "Plataforma": o website 45rr.cam e todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços digitais relacionados.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços da 45rr.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário mediante cadastro na plataforma.
• "Saldo": os fundos disponíveis na Conta do Usuário para realização de apostas.
• "Saldo de Bônus": créditos promocionais sujeitos a requisitos de rollover antes de conversão em saldo real.
• "Aposta": qualquer transação de risco realizada pelo Usuário em jogos esportivos ou de cassino disponíveis na plataforma.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de estar disponível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para liberação de saques e conformidade regulatória.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, principal método de depósito e saque na plataforma.
• "RTP" (Return to Player / Retorno ao Jogador): percentual médio de retorno de um jogo ao jogador ao longo do tempo.

3 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta na 45rr, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

1. Ser pessoa física, com capacidade civil plena, com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
2. Residir no Brasil ou ser cidadão brasileiro;
3. Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo na Receita Federal do Brasil;
4. Fornecer um endereço de e-mail válido e ativo, de uso exclusivo do titular da conta;
5. Não ter conta previamente encerrada ou suspensa pela 45rr por violação destes Termos;
6. Não estar incluído em listas de exclusão voluntária ou compulsória de jogos.

É permitido ao Usuário manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 45rr. A criação de múltiplas contas por um mesmo titular, seja em nome próprio ou de terceiros, é estritamente proibida e sujeita a encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com perda de eventuais bônus.

O Usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados, incluindo nome completo, CPF, endereço e dados de contato. Informações incorretas ou desatualizadas podem impedir o processamento de saques e a verificação de identidade.

4 Verificação de Identidade (KYC)

A 45rr é obrigada, nos termos da legislação brasileira vigente — em especial a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda — a verificar a identidade de todos os Usuários antes de processar saques e em determinadas circunstâncias durante o uso normal da plataforma.

O processo de verificação KYC exige o envio dos seguintes documentos:

• CPF (Cadastro de Pessoa Física): documento obrigatório para todos os Usuários brasileiros, utilizado como identificador único na plataforma;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte Brasileiro — frente e verso em imagem nítida;
• Comprovante de residência: conta de serviço público (energia, água, telefone) ou extrato bancário em nome do Usuário, com data de emissão nos últimos 3 (três) meses;
• Selfie com documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, para confirmação de titularidade.

O prazo de análise dos documentos enviados é de até 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis. A 45rr poderá solicitar documentação adicional caso julgue necessário para concluir o processo de verificação. Contas não verificadas estão sujeitas a limitações de saque e podem ser suspensas enquanto o processo KYC não for concluído.

5 Depósitos

A 45rr aceita depósitos realizados por meio dos seguintes métodos de pagamento, todos operados em Reais (BRL):

• Pix: sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil. Crédito na conta em segundos, disponível 24h por dia, todos os dias do ano. Método recomendado.
• TED (Transferência Eletrônica Disponível): crédito em até 2 horas em horário bancário comercial (segunda a sexta, 09h00–17h00, Horário de Brasília).
• Mercado Pago: carteira digital com crédito em até 30 minutos.
• PicPay: carteira digital com crédito em até 30 minutos.
• Boleto Bancário: prazo de compensação de até 2 (dois) dias úteis após o pagamento.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo definido para depósitos, podendo a 45rr solicitar documentação comprobatória de origem dos fundos para depósitos de valor elevado, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

A 45rr não cobra taxas sobre depósitos realizados pelo Usuário. Eventuais tarifas bancárias ou de processamento são de responsabilidade exclusiva do Usuário e dependem das condições do seu banco ou carteira digital.

6 Saques

O Usuário pode solicitar o saque de seus ganhos a qualquer momento, sujeito ao cumprimento dos seguintes requisitos:

1. Ter concluído o processo de verificação KYC (conforme Cláusula 4);
2. Ter cumprido eventuais requisitos de rollover vinculados a bônus ativos (conforme Cláusula 7);
3. Não ter apostas pendentes de liquidação que envolvam o saldo solicitado;
4. O método de saque deve coincidir com o método de depósito utilizado, sempre que tecnicamente possível.

Prazos de processamento de saques:

• Pix: instantâneo, em até 5 (cinco) minutos após a aprovação pela equipe financeira. Disponível 24h por dia, inclusive fins de semana e feriados.
• TED bancário: 1 a 2 horas em horário comercial (segunda a sexta, 09h00–17h00, Horário de Brasília). Solicitações fora deste horário são processadas no próximo dia útil.
• Mercado Pago / PicPay: em até 1 hora após a aprovação.

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). A 45rr reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória adicional para saques de valores elevados, como medida de segurança e prevenção à lavagem de dinheiro.

7 Bônus e Promoções

A 45rr oferece bônus e promoções a seus Usuários, sujeitos aos termos e condições específicos de cada oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Rollover (Requisito de Apostas): todo bônus está sujeito a um requisito de apostas mínimo antes de poder ser convertido em saldo real e sacado. O multiplicador de rollover de cada promoção é especificado individualmente nos termos da oferta.
• Validade: bônus possuem prazo de validade definido. Saldo de bônus expirado é removido automaticamente da conta sem direito a compensação.
• Uma conta por bônus: promoções são válidas para uma única conta por Usuário, por endereço IP, por dispositivo e por núcleo familiar. Tentativas de abusar de promoções utilizando múltiplas contas resultam em suspensão e perda dos bônus.
• Jogos elegíveis: nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. As contribuições percentuais por categoria de jogo são detalhadas nos termos de cada promoção.
• Aposta máxima com bônus ativo: enquanto houver saldo de bônus com rollover pendente, a aposta máxima por rodada ou evento pode ser limitada conforme especificado nos termos da promoção. O descumprimento desta regra pode resultar na anulação do bônus.

A 45rr reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, comunicando os Usuários com antecedência razoável sempre que possível. Bônus não podem ser trocados por dinheiro nem transferidos entre contas.

8 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na plataforma 45rr cobrem uma ampla variedade de competições nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Campeonatos Estaduais (Paulistão, Carioca, Mineiro, Gaúcho), Premier League, La Liga, UEFA Champions League, Copa do Mundo FIFA, e diversas outras modalidades esportivas como basquete, vôlei, MMA, tênis e esports.

As seguintes regras gerais se aplicam a todas as apostas esportivas realizadas na 45rr:

• Aposta confirmada: uma aposta é considerada aceita somente após a emissão do comprovante de confirmação no sistema. Apostas em processo de análise pelo sistema não constituem compromisso da 45rr.
• Odds: as odds (cotações) são definidas pela 45rr com base em análise de mercado e podem ser alteradas antes da confirmação da aposta. A odd aplicável é a vigente no momento da confirmação da transação.
• Resultados oficiais: os resultados utilizados para liquidação de apostas são os resultados oficiais divulgados pelos órgãos competentes de cada modalidade esportiva (CBF, CONMEBOL, FIFA, entre outros). Eventuais alterações posteriores de resultado por decisão administrativa ou disciplinar podem ou não ser consideradas, conforme as regras específicas do mercado apostado.
• Apostas canceladas: em caso de cancelamento ou adiamento de evento, as apostas são reembolsadas ao Usuário com a odd 1,00 aplicada ao stake original.
• Apostas múltiplas (acumuladoras): em apostas combinadas, o cancelamento de um evento resulta na liquidação da seleção com odd 1,00, mantendo os demais eventos da combinação.
• Apostas ao vivo: a 45rr oferece apostas ao vivo sujeitas a condições de mercado em tempo real. Atrasos de transmissão podem ocorrer, e a 45rr não se responsabiliza por apostas realizadas com base em informações de transmissões atrasadas.

9 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na 45rr — incluindo slots (caça-níqueis), cassino ao vivo, roleta, blackjack, baccarat, crash games (Aviator, Spaceman, Mines) e outros — são fornecidos por provedores terceirizados certificados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Playtech, Microgaming e outros parceiros devidamente licenciados.

• RTP e Vantagem da Casa: todos os jogos de cassino possuem RTP (Retorno ao Jogador) definido pelo provedor e disponível no painel de informações de cada jogo. O RTP não garante resultado individual, sendo calculado sobre um volume estatístico elevado de partidas.
• RNG certificado: os resultados de todos os jogos são determinados por Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes, garantindo jogo justo e imparcial.
• Manutenção: em caso de interrupção técnica durante uma sessão de jogo, o sistema retoma o estado anterior da partida automaticamente, preservando o saldo e o progresso do Usuário.
• Limites de aposta: cada jogo possui limites mínimos e máximos de aposta definidos pelo provedor, exibidos antes do início de cada rodada.
• Sessões de cassino ao vivo: os jogos de cassino ao vivo são transmitidos em tempo real por dealers humanos. Eventuais falhas de transmissão de internet do lado do Usuário não constituem fundamento para contestação de resultado.

10 Conduta do Usuário

O Usuário se compromete a utilizar a plataforma 45rr de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Criar mais de uma conta na plataforma, seja em nome próprio ou em nome de terceiros;
• Fornecer informações falsas ou fraudulentas no cadastro ou em qualquer processo de verificação;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilegais ou qualquer outra atividade criminosa;
• Utilizar softwares, robôs, scripts, inteligência artificial ou qualquer ferramenta automatizada para realizar apostas ou interagir com a plataforma de forma não humana;
• Explorar brechas ou vulnerabilidades técnicas da plataforma em benefício próprio ou de terceiros;
• Assediar, ameaçar ou intimidar outros Usuários ou membros da equipe de suporte;
• Tentar burlar sistemas antifraude, verificação de identidade ou qualquer mecanismo de segurança da plataforma;
• Utilizar a conta de terceiros para realizar apostas, mesmo com autorização do titular.

A violação de qualquer das condutas acima sujeita o Usuário ao encerramento imediato da conta, retenção de saldos suspeitos e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

11 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 45rr pelo e-mail [email protected]. O encerramento voluntário será processado em até 5 (cinco) dias úteis, após o que o Usuário não poderá mais acessar a plataforma.

Antes do encerramento, o Usuário deve sacar todos os fundos disponíveis em seu saldo. Saldo de bônus não cumprido é cancelado no momento do encerramento. Apostas em aberto serão liquidadas normalmente, com o resultado creditado ou debitado antes da conclusão do encerramento.

A 45rr reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Suspeita comprovada de fraude, cumplicidade em fraude ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas no processo de cadastro ou verificação;
• Titular identificado como menor de 18 anos;
• Determinação judicial ou de autoridade regulatória competente.

12 Limitação de Responsabilidade

A 45rr envida todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade, segurança e integridade da plataforma, mas não garante operação ininterrupta ou isenta de erros técnicos. A plataforma pode estar temporariamente indisponível por motivos de manutenção, atualização de sistemas, falhas de infraestrutura ou eventos de força maior.

A 45rr não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário, incluindo perdas por resultados adversos em eventos esportivos ou jogos de cassino;
• Falhas de conexão de internet ou de dispositivo do lado do Usuário que impeçam o acesso à plataforma;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em análises, previsões ou informações de terceiros;
• Atrasos em processamento de saques decorrentes de manutenção de sistemas bancários ou do Banco Central do Brasil;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade relacionados ao uso ou incapacidade de uso da plataforma.

13 Jogo Responsável

A 45rr está comprometida com práticas de jogo responsável e oferece as seguintes ferramentas a todos os Usuários, disponíveis diretamente no painel da conta:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites máximos de depósito por período (diário, semanal ou mensal);
• Limites de aposta: limite máximo de valor apostado por período;
• Pausa temporária (time-out): bloqueio voluntário do acesso à conta por período de 24 horas a 30 dias;
• Autoexclusão: encerramento voluntário do acesso à plataforma por tempo indeterminado.

Se você sentir que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, emocional ou social, entre em contato com nossa equipe de suporte ou consulte nossa página de Jogo Responsável. Em situações de crise, ligue para o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo número 188, disponível 24 horas por dia.

14 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 45rr é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, a qual integra estes Termos por referência.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente expressamente com a coleta, armazenamento, tratamento e uso dos seus dados pessoais pela 45rr para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços da plataforma.

O Usuário tem direito, a qualquer momento, de solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão dos seus dados pessoais, nos termos da LGPD, entrando em contato com o canal de suporte da 45rr.

15 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 45rr — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, vídeos, interfaces gráficas, código-fonte, estrutura de dados e demais elementos visuais ou funcionais — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à 45rr ou a seus licenciantes, conforme aplicável.

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, modificar, distribuir, publicar, licenciar, vender, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da 45rr, sob pena de responsabilização civil e criminal nos termos da legislação brasileira.

16 Alterações dos Termos

A 45rr reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, com o objetivo de refletir mudanças na legislação brasileira, em suas políticas internas ou nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por meio de notificação exibida na plataforma e/ou enviada ao endereço de e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação automática dos novos Termos.

O Usuário que não concordar com as alterações poderá solicitar o encerramento de sua conta conforme disposto na Cláusula 11, sem prejuízo dos direitos já adquiridos até a data do encerramento.

17 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — que estabelece o marco regulatório dos jogos de apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — que dispõe sobre o fundo nacional de segurança pública e sobre apostas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e demais normas pertinentes do ordenamento jurídico brasileiro.

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18 Contato

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 45rr pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (exibido como texto simples — sem link clicável)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: número disponível após login na conta — canal principal de atendimento no Brasil

Nosso time de suporte atende exclusivamente em português brasileiro (pt-BR), sem uso de scripts engessados ou atendimento automatizado genérico.